O
setor habitacional - Secretaria de Habitação
e Companhia de Habitação Popular de Campinas
- trabalha com três propostas: a regularização
fundiária, onde regulariza 85 áreas de
favelas e 46 áreas públicas e particulares
através de levantamento topográfico; o
reassentamento de famílias em áreas de
risco, que atinge 5.228 famílias vivendo em risco
sendo que 1.200 famílias vivem em risco iminente;
e a construção de unidades habitacionais
para redução do déficit.
Uma
dessas ações foi em 2001, onde foi realizado
o Cadastro de Interessados em Moradia do município,
o CIM, como ficou conhecido. Este trabalho cadastrou
35.626 famílias, sendo a grande maioria com renda
entre 1 e 4 salários mínimos.
As
informações dos cadastrados foram organizadas
por local de moradia, por renda, profissão, local
de trabalho, número e pessoas da família,
de modo a permitir à Cohab e a Sehab desenvolverem
programas de parceria com a Caixa Econômica Federal,
como Programa de Subsídio Habitacional (PSH)
e o Programa de Arrendamento Residencial (PAR).
Par é mais uma alternativa para diminuir o déficit
habitacional em Campinas e seu principal objetivo é
assegurar a moradia às famílias de menor
renda que não tenham uma casa própria
na cidade.
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O As 300 unidades
habitacionais foram construídas às margens
da rodovia Santos Dumont, numa área de aproximadamente
20 mil metros.
Através deste Programa de Arrendamento Residencial,
a aquisição da moradia acontece através
do arrendamento, ou seja um sistema semelhante ao aluguel,
com a opção de compra ao final do prazo
contratado, que geralmente é de 15 anos.
Outra parceria do Poder Público com a Caixa Econômica
Federal é o Programa de Subsídio Habitacional
- PSH. Em abril deste ano 109 casas foram entregues
na Vila Esperança, região do São
Marcos. O PSH também é aplicado em outros
bairros da cidade como no Residencial São José,
Parque da Floresta, Residencial Gênesis e no Núcleo
Residencial Getúlio Vargas. A segunda etapa das
construções das casas também já
está em andamento.
Um terceiro programa voltado para atender a população
de baixa renda, é o Fundo de Desenvolvimento
Social. O FDS é um programa de financiamento
habitacional regulamentado pelo Ministério das
Cidades. O objetivo do programa é o atendimento
às necessidades habitacionais da população
de baixa renda. A participação do programa
é condicionada à famílias que tenham
renda mensal até 3 salários mínimos.
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