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Câmara Municipal aprova por unanimidade o Ehis-Cohab

 

 

20/10/2017

A Câmara Municipal de Campinas aprovou, por unanimidade em 1ª votação, o Projeto de Lei Complementar n. 36/17, de autoria do Prefeito Jonas Donizette que tem como objetivo adequar a Companhia de Habitação Popular de Campinas(Cohab-Campinas) à modalidade de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – EHIS.

O PL tinha 19 emendas das quais 15 foram aprovadas sob a justificativa de que é preciso estabelecer parâmetro legal para que a Cohab-Campinas atue diretamente ou sob regime de parcerias na produção desse tipo de empreendimento, atraindo, assim, investimentos para o setor.

Duas emendas foram pontuais: a primeira, acrescentada ao parágrafo 29 do PL, garante que de 5% a 30% das unidades habitacionais construídas sejam destinados e beneficiem famílias com renda mensal de até três salários mínimos; a segunda altera a redação de um artigo a fim de adequar o limite das contrapartidas.

Um dos grandes avanços previstos neste projeto é que o Ehis-Cohab vai permitir a simplificação e agilização dos procedimentos de aprovação de empreendimentos projetados para atender a demanda habitacional no município, reduzindo, por exemplo, prazos de aprovação de até três anos para 90 dias.

Através dessa lei os empreendedores privados poderão formalizar parcerias com a Cohab-Campinas que já está pronta para desenvolver e implementar os projetos.

 De acordo com o diretor comercial, administrativo e financeiro da Cohab-Campinas, Valter Greve, o desfecho agora deve ser rápido.

Der acordo com as previsões e a tramitação dentro do Legislativo, na sessão da próxima quarta-feira, 25 de outubro, deve ser votado o mérito. Trabalhamos há algum tempo com esta possibilidade, tanto que já estamos sendo procurados por muitas empresas interessadas em empreender para esta faixa de renda”, completou.

Para o secretário de Habitação e presidente da Cohab-Campinas, Samuel Rossilho, a aprovação do PL é, acima de tudo, uma vitória da população de baixa renda.

Todos nós estamos ansiosos pela aprovação deste projeto de lei do prefeito Jonas Donizette e os vereadores entenderam a importância e a urgência da aprovação do projeto. Nossa intenção é desburocratizar, encurtar os caminhos e, assim, atender o mais rapidamente possível as famílias mais carentes do município. Tenho certeza de que este projeto vai se transformar em um modelo para o Brasil”, afirmou.

As construtoras ou empreendedores interessados devem fazer contato com a Cohab-Campinas, na Avenida Faria Lima, número 10, Parque Itália, ao lado do Hospital Dr. Municipal Mário Gatti.

 

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