Área do Distrito Industrial de Campinas já está 70% regular

Rita Hennies

O Distrito Industrial de Campinas (DIC) já possui 70% de sua área regularizada, em nome das empresas instaladas, apesar do grau de complexidade que envolve o processo. O dado foi divulgado na sexta-feira, dia 22 de julho, durante um encontro entre representantes da Prefeitura e das empresas do distrito, proposto pela Secretaria de Habitação. A reunião serviu para prestar informações sobre o andamento do processo de regularização dos terrenos, esclarecer dúvidas e discutir alternativas que garantam maior agilidade aos trabalhos.

Esse avanço no processo de regularização foi possível porque o setor habitacional, por intermédio da coordenadoria fundiária da Comissão Especial do DIC, tem promovido uma aproximação maior entre os representantes do poder público municipal e os empresários locais, para troca e compartilhamernto de informações.

Cerca de 50 pessoas prestigiaram o evento, entre elas o secretário de Habitação, André von Zuben, o coordenador fundiário da Comissão Especial do DIC, Tomaz Galvão, o diretor jurídico da Cohab Campinas, Ricardo Chiminazzo, o presidente da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Campinas (Aedic), Ulysses Pasqual, além dos demais empresários.

Para o secretário André von Zuben, diante da importância do DIC para o município, o processo merece toda a atenção possível. “O que nos couber será agilizado, para viabilizar as regularizações e a expansão das empresas do DIC. O município só tem a ganhar com essa união de esforços”, destacou.

O coordenador fundiário da Comissão Especial do Distrito Industrial de Campinas, Tomaz Galvão, enfatizou o empenho do setor habitacional em relação ao DIC. “Estamos abertos à troca de experiências e à disposição das empresas, no sentido de agilizar essas regularizações”.

E essa nova postura impressionou o presidente da Aedic, Ulysses Pasqual. “Para nossa surpresa, já que há décadas não tínhamos atenção do poder público municipal, a atual administração está fazendo um trabalho sério. Tanto que o número de regularizações aumentou”, comemorou.

O gerente de Relações Institucionais e Governamentais da Mercedes Benz, Sérgio Kacas, também reafirmou essa confiança. “Recebemos com muito otimismo essa união de esforços proposta pela Prefeitura. Achamos que, com essa nova postura, teremos agilidade nas regularizações”.

Dificuldades
Os outros 30% da área do DIC, formados por lotes que ainda precisam ser regularizados, possuem titularidades distintas distribuídas entre Emdec, Prefeitura e os compradores originais dessas áreas, fato que dificulta o processo de regularização.

Outra dificuldade é a atual subdivisão das ruas dos loteamentos originais, que não é aceita pelo Cartório de Registro de Imóveis. O órgão solicita retificação de toda a área para viabilizar a documentação que permitirá o registro dos lotes. No entanto, o espaço não possui mais as mesmas características do início da implantação do DIC.

E é com intuito de equacionar esses problemas, identificar mais rapidamente os entraves que dificultam a regularização de cada lote industrial e buscar soluções efetivas e pontuais para cada caso, que a Prefeitura propõe essa união de esforços com o empresariado local.

Outras metas decorrentes desse estreitamento são a possibilidade de esclarecer aos empresários não participantes do processo que o trabalho tem caráter multidisciplinar e encorajá-los a aderir à regularização. As ações envolvem diferentes órgãos, como a Emdec, as secretarias de Habitação, Assuntos Jurídicos, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, além do Cartório de Registro de Imóveis e do próprio Sistema Judiciário Estadual, no qual ainda tramitam alguns processos de desapropriação.  E tal peculiaridade confere ao processo uma complexidade maior, se comparado com as ações de regularização de outras áreas da cidade.

Histórico
O DIC foi implantado pelo decreto municipal nº 4.517, de 1974, que permitiu a desapropriação de uma área de 4 milhões de metros quadrados, composta por 15 loteamentos residenciais e outras glebas, que totalizavam cerca de 4.800 lotes, além de áreas públicas referentes aos loteamentos (ruas, praças e outros).

Atualmente, encontram-se instaladas na área cerca de 30 empresas. Desse total, 15 companhias aderiram ao processo de regularização fundiária proposto pela Prefeitura. Outras ainda não se interessaram