Secretário da Habitação conhece novas regras do PMCMV

Edison Souza

O secretário da Habitação e presidente da Cohab-Campinas, Clélio Leme, representou o prefeito Pedro Serafim na tarde desta quinta-feira (02) em uma reunião com representantes da Caixa Econômica Federal. Acompanhado de técnicos do setor habitacional e da Cohab e de representantes de outros municípios, o secretário foi informado de que houve mudanças nas regras que estabelecem os parâmetros de priorização e os procedimentos para a seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).

O principal objetivo do encontro agendado pela Caixa foi informar aos representantes dos municípios que a portaria 140 do Ministério das Cidades, de 5 de abril de 2010, que normatiza o processo, foi revogada e automaticamente substituída pela Portaria 610.

A portaria 610 está em vigor desde 26 de dezembro de 2011 e abrange diversas etapas, desde processo de seleção dos candidatos, procedimentos operacionais, inclusão/atualização do cadastro único, apresentação dos candidatos, verificação das informações oferecidas até as ações pós-ocupação, que envolvem o acompanhamento das famílias nos imóveis.

Importante destacar que os candidatos devem sempre estar inscritos nos cadastros habitacionais oferecidos pelo município.