Contratos de Prestação de Serviços Vigentes
Transferência de Titularidade de Cadastro
Departamento Jurídico
Atribuições das coordenadorias e gerências


Contratos de Prestação de Serviços Vigentes (Diretoria Técnica /Depto de Planejamento)

1- Serviços de Gerenciamento e Fiscalização de Obras

1.2- CONTRATO – 41/11 – PMC: Fiscalização das Obras contratadas pela PMC através de Concorrência Pública 03/2.010 – Construção de 96 Unidades Habitacionais em Campinas.
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1.3- CONTRATO – 65/10 – PMC: Gerenciamento e acompanhamento das obras de ampliação e serviços complementares de 250 Unidades no empreendimento habitacional “Jd. Marisa 1” em Campinas.
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1.4- CONTRATO – 159 – PMC: Gerenciamento e acompanhamento das obras do empreendimento Habitacional com 185 U.H. e Infraestrutura “Jardim Marisa – Fase 2 – Gleba B – em Campinas.
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Transferência de Titularidade de Cadastro

COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL

1- MONTE CRISTO, PARQUE OZIEL E GLEBA B:
Para aqueles que ainda não contrataram, que não pagam carnê, é importante a atualização do cadastro. Portanto, em casos de venda, procurar a COHAB-Campinas para a transferência de titularidade do cadastro.

Documentos necessários para transferência de titularidade de cadastro:
Encaminhamento da associação de moradores;

Documentos necessários dos vendedores (originais):

• CPF (do casal);
• RG (do casal);

Documentos necessários dos compradores (originais):

• CPF (do casal);
• RG (do casal);
• Comprovante de endereço (se houver);
• Certidão de nascimento (se solteiro);
• Certidão de casamento (se casado);
• Certidão de óbito (se viúvo) e
• Certidão de casamento com averbação da separação judicial ou divórcio (se separado ou divorciado).

Atendimento de segunda à sexta-feira,  das 8 às 15h
Avenida Prefeito Faria Lima, 10 - Parque Itália
Campinas-SP - CEP 13036-900
  3119-9569 / 3119-9521 / 3119-9567

2- CADASTRO DE INTERESSE EM MORADIA (CIM):
- Realização e Atualização do cadastro:
Podem realizar cadastro todos os interessados maiores de 18 anos que preencham as condições abaixo descritas, independentemente da renda apresentada.
Lembramos que para participar do Programa Minha Casa Minha Vida, os interessados deverão cumprir os critérios próprios do programa, inclusive o relativo à renda familiar, que deve ser de no máximo R$1.600,00.

Atualização
É necessária quando há alteração de endereço, telefone, número de dependentes e renda.
A comprovação do vínculo com Campinas de no mínimo dois anos pode se dar de duas formas:

TRABALHO - comprovação através da carteira profissional, sem necessidade de ter permanecido dois anos seguidos no mesmo emprego ou

MORADIA - Deverá ser apresentada declaração do posto de saúde onde a família faz acompanhamento médico, ou, ainda, declaração da escola onde estuda algum membro da família, entre outras formas de comprovação.

Documentos necessários dos vendedores (originais):

• CPF (do casal);
• RG (do casal);

Documentos necessários dos compradores (originais):

• CPF (do casal);
• RG (do casal);
• Comprovante de endereço (se houver);
• Certidão de nascimento (se solteiro);
• Certidão de casamento (se casado);
• Certidão de óbito (se viúvo) e
• Certidão de casamento com averbação da separação judicial ou divórcio (se separado ou divorciado).

Atendimento de segunda à sexta-feira, das 8 às15h
Avenida Prefeito Faria Lima, 10 - Parque Itália
Campinas-SP - CEP 13036-900
  3119-9569 / 3119-9521 / 3119-9567

3- REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Para transferência de cadastro em caso de venda:

- Áreas públicas
Antes do comparecimento na COHAB-Campinas, consultar a associação de moradores do seu bairro para verificar a necessidade de ENCAMINHAMENTO da associação, pois nem todos os bairros precisam. 

 - Áreas particulares
Todas necessitam de ENCAMINHAMENTO da associação de moradores do seu bairro. Nesse caso, não é necessária a presença do vendedor, basta o comprador com todos os documentos solicitados.

Documentos necessários para transferência de titularidade de cadastro:
TAXA DE TRANSFERÊNCIA R$222,00
Documentos necessários dos vendedores (originais):

• CPF (do casal);
• RG (do casal);

Documentos necessários dos compradores (originais):

• CPF (do casal);
• RG (do casal);
• Comprovante de endereço (se houver);
• Certidão de nascimento (se solteiro);
• Certidão de casamento (se casado);
• Certidão de óbito (se viúvo) e
• Certidão de casamento com averbação da separação judicial ou divórcio (se separado ou divorciado).

Atendimento de segunda à sexta-feira, das 8 às 14h
Avenida Prefeito Faria Lima, 10 - Parque Itália
Campinas-SP - CEP 13036.900
  3119-9569 / 3119-9521 / 3119-9567

4- INADIMPLÊNCIA:
Os casos de adquirentes que estão em débito com as prestações do financiamento poderão procurar o Serviço Social da Companhia. Após análise, se considerados como problema social, o setor buscará uma solução que seja viável para ambas as partes.

5- NÚMEROS DE CADASTRADOS NO CIM
54.000 (dados de abril de 2012)

COORDENADORIA DE COMERCIALIZAÇÃO

1- Cessão de Direitos de imóveis do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e Lotes Urbanizados da COHAB
É necessária a presença dos interessados na compra, munidos de número de contrato ou recibo de prestação, CPF, comprovante de renda e carnê de IPTU para a realização de entrevista e possível transferência do imóvel.

Atendimento de segunda à sexta-feira, das 8 às 16h

2- Cessão de Direitos de lotes de Associação de Moradores
(Parque Família, Vila Penteado, Sete de Setembro, Eldorado dos Carajás, Jardim Rosália, Cantinho do Céu, Jardim Rosário, Residencial Flavia, Bairro da Conquista)
 É necessária a presença dos vendedores e compradores portando os seguintes documentos:

• RG (do casal)
• CPF (do casal)
• Certidão de estado civil
• Carteira de Trabalho
• Comprovante de Renda
• Certidão de nascimento dos filhos
• Comprovante de endereço
• Autorização da Associação de Moradores

Taxa de expediente - R$ 222,00

Atendimento de segunda à sexta-feira, das 8 às 15h

Observação: O processo é concluído no mesmo dia.

3- Cessão de Direitos – Jd Monte Cristo, Gleba B e Pq Oziel
(Para aqueles que assinaram contrato, isto é, pagam carnê)
É necessária a presença dos interessados na compra, portando o CPF, número do contrato ou carnê para realização de entrevista e possível transferência do imóvel.
Atendimento de segunda à sexta-feira, das 8 às 16h

4- Cessão de direitos de imóveis do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), sem registro, e lotes urbanizados da COHAB 
(Ambos quitados)
É necessária a presença dos compradores portando a seguinte documentação:

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA DO (S) VENDEDOR (ES):
                                                                                                                

• Certidão Negativa de Débito de IPTU dos últimos 5 anos (original) - solicitar na Prefeitura (caso haja lançamento de carnê de IPTU/taxa de lixo)
• Certidão Negativa de Lançamento de Débito (original) – solicitar na Prefeitura (caso não haja lançamento de carnê de IPTU/taxa de lixo)
• Recibo de Quitação (xerox)
• Último recibo de luz em dia (original)
• Último recibo de água em dia (original)
• Último recibo de condomínio (xerox) (em caso de apartamento)
• Declaração do síndico e administradora que o imóvel não possui débito de condomínio, com firma reconhecida original (em caso de apartamento)
• RG do casal (xerox)
• CPF do casal (xerox)
• Carnê de IPTU do ano ou carta de isenção ou certidão do valor venal do imóvel
• Contrato (s) do imóvel (original)
• Certidão de casamento / nascimento ou óbito (xerox)

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS DO(S) COMPRADOR (ES):

• RG do casal (xerox)
• CPF do casal recadastrado (xerox)
• Certidão de casamento / nascimento ou óbito (Xerox)
• Taxa de expediente: R$ 365,00
• ITBI (Imposto Transmissão de Bens Imóveis¨- recolhido na Prefeitura Municipal, se for o caso)

No dia da entrada, será agendada nova data para comparecimento dos vendedores e compradores para assinatura do contrato de cessão.

5- Recomercialização de imóveis/lotes reintegrados
Para aquisição de um imóvel reintegrado na posse, a COHAB-Campinas seleciona a família considerando os critérios exigidos para preenchimento da vaga.

6- Comercialização dos lotes aptos do Monte Cristo, Pq Oziel e Gleba B, para aqueles que não assinaram contrato, isto é, que não pagam carnê
É necessária a presença do casal portando os seguintes documentos:

• RG (do casal)
• CPF (do casal)
• Certidão de estado civil
• Carteira de Trabalho
• Comprovante de Renda
• Certidão de nascimento dos filhos
• Comprovante de endereço

Atendimento de segunda à sexta-feira, das 8 às 15h

Departamento Jurídico

O Departamento Jurídico atua diretamente na defesa da Companhia, por meio da elaboração de ações e defesas judiciais e extrajudiciais, na esfera cível e criminal.

É responsável pela propositura e acompanhamento de notificações judiciais e ações de reintegração de posse, com intuito de realizar a  cobrança dos inadimplentes.

Também presta assessoria e consultoria jurídica aos departamentos da Cohab-Campinas, através de acompanhamento em procedimentos licitatórios e designação de profissional especializado para atuação e suporte técnico no setor, elaboração de serviços técnicos jurídicos relativos à regularização de empreendimentos desenvolvidos pela Companhia e de associações de bairro, na modalidade contratada, entre outras ações.

Além de análise e elaboração de contratos, pareceres e estudos técnicos jurídicos em diversas áreas do Direito, concentra os serviços cartorários da Cohab-Campinas, realizando a interface com o cartório contratado e diminuindo tempo e custos.

COORDENADORIAS E PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES.