😃 Participamos hoje dia 26 de outubro, na Câmara Municipal de Campinas da reunião da comissão especial de estudos sobre a regularização fundiária do DIC (Distrito Industrial de Campinas), que foi criado em 1974, pelo decreto 4.517, e encontra-se numa área irregular, que foi implantado numa área desapropriada de 4,4 milhões de metros quadrados, composta por 15 loteamentos residenciais e outras glebas, que totalizam 4.800 lotes, além de ruas, praças e outras áreas públicas.
✅ Há quase 50 anos, as empresas aguardam a regularização, por este motivo, eles não têm escritura das suas propriedades. O Gerente Jurídico da Cohab, Marcelo Ferreira, e o Diretor de Regularização Fundiária, Jonatha Roberto Pereira explicaram a situação da área e situaram todos os processos para a possibilidade dessa regularização pela REURB (lei 13.465/2017).
✅ A regularização pela lei do REURB é muito mais ágil em relação aos mecanismos tradicionais legais adotados até o momento para regularizar os imóveis. O município tem todo o interesse na regularização da área, para isso, é necessário que as empresas façam a solicitação, havendo o aceite, a Cohab Campinas pode promover a regularização na modalidade específica e os donos das empresas receberem suas escrituras, com o documento, eles tornam-se oficialmente proprietários.
😃 Distrito Industrial possui importância estratégica para o desenvolvimento econômico e social de Campinas e do Estado, por estar próximo ao aeroporto de Viracopos, ao entroncamento com a Bandeirantes e pela proximidade ao eixo do trem de cargas.
🙌 Nessa reunião estiveram presentes o Secretário de Habitação e Presidente da COHAB, Arly de Lara Rômeo, o Diretor Técnico de Regularização Fundiária Jonatha Roberto, o Gerente Jurídico Marcelo Ferreira, o Secretário Municipal de Transportes Vinicius Riverete, o Presidente da Câmara Municipal de Campinas, Luiz Rossini (PV) o Vereador Rodrigo da Farmadic (União) e convidados.
🏠 É a Cohab e Sehab Campinas juntamente com a Prefeitura Municipal de Campinas trabalhando sempre com o compromisso social, agilidade, seriedade e dedicação!
📸 Fotos: Toninho Oliveira / Texto: Carlos Braganholo – Coordenador de Comunicação da Cohab
