Atendimento ao Cidadão

Taxas e Serviços da Cohab Campinas

TAXAS E SERVIÇOS DA COHAB-CAMPINAS

Correção pelo IPCA (IBGE) – Índices: abril/18 a março/19. Variação no período: 4,5754%

Validade dos preços: até abril de 2020 (Instrução Normativa n° 10/2019).

SERVIÇO

OBSERVAÇÃO

MOVIMENTAÇÃO DE PASTA – R$

VALOR TOTAL R$

Associações. Regularização Fundiária. Transferência de Cadastro.

 

2,90

324,00

Associações. Retomada de imóvel.

 

2,90

148,00

Associações. Transferência de imóvel quitado.

 

2,90

564,00

Associações. Transferência imóvel financiado.

 

2,90

348,00

Avaliação de imóvel para refinanciamento.

 

 

390,00

Boleto pago – 2ª. via.

 

 

1,00

Cartão CIM – 2ª. via

 

 

7,00

Comercialização, recomercialização e contratação. Tarifa operacional.

OC CEF DIRHA 05/89: 6 UPF

 

137,00

Contrato – 2ª via.

 

2,90

88,00

Contrato – re-ratificação.

 

2,90

127,00

Cópias (xerográficas).

 

 

0,50

CRHU – Serviços.

Certidões e cópias de documentos autenticados

 

 

Valor das despesas cartorárias

Distratos.

Taxa de Protocolo.

2,90

27,00

Hipoteca – Liberação

 

2,90

45,00

Lote urbanizado e SFH.

Recomercialização.

Entrada de 30% do valor avaliado, à vista, mais 5% de despesas administrativas, podendo ser parcelado em até 5 (cinco) vezes.

 

30% da avaliação, mais 5% despesas administrativas

Loteamento de interesse público. Análise preliminar de área.

 

 

180,00

Medição de lotes.

 

 

288,00

Minuta de escritura – 1ª via.

 

2,90

169,00

Minuta de escritura – 2ª via.

Minuta não utilizada pelo requerente, com posterior alteração da situação familiar.

2,90

169,00

Planilha de evolução contratual e

saldo devedor.

 

2,90

70,00

Taxa de serviço.

 

2,90

27,00

Termo de quitação – 2ª. Via – folha única.

 

2,90

39,00

Título de posse. Emissão 2ª. Via.

 

 

35,00

Transferência de imóvel quitado.

RD 1.451/98

 

553,00

Transferência de imóvel.

 

2,90

348,00

Transferência de imóvel.

Campinas e outros municípios.

 

 

337,00

Valores dos custos para fornecimento de informações através de cópias ou mídias, para o atendimento de pedidos de informação em decorrência da Lei de Acesso à Informação e em cumprimento às determinações emanadas do Decreto Municipal nº 17.630 de 21 de junho de 2012.

Custos de reprodução e gratuidade

1. O serviço de busca e de fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de prestação da informação por meio de cópia reprográfica ou de mídias, compreendendo CD’s e DVD’s, que deverão ser custeadas pelo solicitante.

2. Os custos de reprodução da informação solicitada nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, serão correspondentes à quantidade de impressões ou mídias necessárias (CD ou DVD), da seguinte forma:

R$ 0,09 (nove centavos de Real) por impressão preto e branco em papel tamanho A4;

R$ 0,24 (vinte e quatro centavos de Real) por impressão colorida em papel tamanho A4;

R$ 0,18 (dezoito centavos de Real) por impressão preto e banco em papel tamanho A3;

R$ 2,00 (dois Reais) por mídia de CD ou DVD;

Despesas de postagem, em conformidade com a Tabela de Produtos e Serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, considerado o tipo da correspondência a ser enviada: simples, registrada, com AR ou Sedex (a critério do interessado).

3. Os custos originados de solicitações formuladas por interessados residentes em Campinas – considerados os valores correspondentes a reprodução reprográfica ou mídia -, deverão ser pagos na Coordenadoria de Contas a Pagar e a Receber (Caixa) na sede da COHAB , através de recibo preenchido pela Unidade Operacional informante.

4. Os custos originados de solicitações formuladas por interessados residentes em outros municípios – considerados os valores correspondentes a reprodução reprográfica ou mídia e mais as despesas postais – opcionalmente poderão ser depositados pelo interessado em conta corrente da Companhia de Habitação Popular de Campinas – COHAB:

Banco do Brasil
Agência nº 4203-X
Conta Corrente nº 1014-6

4. A informação solicitada somente será entregue ao interessado com a apresentação do recibo ou guia de depósito, sendo que este poderá ser encaminhado por cópia através do Telefone 019-3119-9600 (fax) ou do e-mail da Unidade Operacional informante.

5. A Unidade Operacional informante, quando da comprovação do pagamento dos custos da informação, adotará os procedimentos necessários para a entrega pessoal ao requerente ou o envio da mesma via postal.

6. Fica isenta do pagamento a que se refere o item 2 acima:

O solicitante cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei Federal nº 7.115, de 29 de agosto de 1983;

O solicitante que fornecer a mídia eletrônica para realizar cópia digital da informação;

 
 
 
 
 
 
 
 
 

Instrução Normativa n° 10/2019

TIPO DE CÓPIA (EQUIPAMENTO)

CONDIÇÃO DE COR

TIPO DE PAPEL

PREÇO FINAL

PLOTAGEMMonocromáticaSulfite90g (R$/metro)5,60
Vegetal90-95g (R$/metro)10,00
ColoridaSulfite90g (R$/metro)6,60
Vegetal90-95g (R$/metro)10,00
Papel sulfite90g (R$/metro)14,70
     
XEROGRAFIAMonocromáticaVegetal90-95g (R$/metro)10,70
Sulfite90g (R$/metro)6,30
Sulfite A-4(R$/folha)0,25
Sulfite A-3(R$/folha)0,45
ColoridaSulfite90g (R$/metro)11,70
Vegetal90-95g (R$/metro)17,60
Sulfite A-4(R$/folha)2,20
Sulfite A-3(R$/folha)3,00
     
IMPRESSÃO A LASERColoridaFotos A-4(R$/folha)2,20
Fotos A-3(R$/folha)3,30
     
SCANNERGeração em arquivo digital de imagem monocromática ou coloridaFotos A-4(R$/folha)1,20
Fotos A-3(R$/folha)2,10
Fotos grandes formatos(R$/metro)6,60