Atendimento ao Cidadão
Taxas e Serviços da Cohab Campinas
TAXAS E SERVIÇOS DA COHAB-CAMPINAS
Correção pelo IPCA (IBGE) – Índices: abril/18 a março/19. Variação no período: 4,5754%
Validade dos preços: até abril de 2020 (Instrução Normativa n° 10/2019).
SERVIÇO | OBSERVAÇÃO | MOVIMENTAÇÃO DE PASTA – R$ | VALOR TOTAL R$ |
Associações. Regularização Fundiária. Transferência de Cadastro. |
| 2,90 | 324,00 |
Associações. Retomada de imóvel. |
| 2,90 | 148,00 |
Associações. Transferência de imóvel quitado. |
| 2,90 | 564,00 |
Associações. Transferência imóvel financiado. |
| 2,90 | 348,00 |
Avaliação de imóvel para refinanciamento. |
|
| 390,00 |
Boleto pago – 2ª. via. |
|
| 1,00 |
Cartão CIM – 2ª. via |
|
| 7,00 |
Comercialização, recomercialização e contratação. Tarifa operacional. | OC CEF DIRHA 05/89: 6 UPF |
| 137,00 |
Contrato – 2ª via. |
| 2,90 | 88,00 |
Contrato – re-ratificação. |
| 2,90 | 127,00 |
Cópias (xerográficas). |
|
| 0,50 |
CRHU – Serviços. Certidões e cópias de documentos autenticados |
|
| Valor das despesas cartorárias |
Distratos. | Taxa de Protocolo. | 2,90 | 27,00 |
Hipoteca – Liberação |
| 2,90 | 45,00 |
Lote urbanizado e SFH. Recomercialização. | Entrada de 30% do valor avaliado, à vista, mais 5% de despesas administrativas, podendo ser parcelado em até 5 (cinco) vezes. |
| 30% da avaliação, mais 5% despesas administrativas |
Loteamento de interesse público. Análise preliminar de área. |
|
| 180,00 |
Medição de lotes. |
|
| 288,00 |
Minuta de escritura – 1ª via. |
| 2,90 | 169,00 |
Minuta de escritura – 2ª via. | Minuta não utilizada pelo requerente, com posterior alteração da situação familiar. | 2,90 | 169,00 |
Planilha de evolução contratual e saldo devedor. |
| 2,90 | 70,00 |
Taxa de serviço. |
| 2,90 | 27,00 |
Termo de quitação – 2ª. Via – folha única. |
| 2,90 | 39,00 |
Título de posse. Emissão 2ª. Via. |
|
| 35,00 |
Transferência de imóvel quitado. | RD 1.451/98 |
| 553,00 |
Transferência de imóvel. |
| 2,90 | 348,00 |
Transferência de imóvel. Campinas e outros municípios. |
|
| 337,00 |
Valores dos custos para fornecimento de informações através de cópias ou mídias, para o atendimento de pedidos de informação em decorrência da Lei de Acesso à Informação e em cumprimento às determinações emanadas do Decreto Municipal nº 17.630 de 21 de junho de 2012.
Custos de reprodução e gratuidade
1. O serviço de busca e de fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de prestação da informação por meio de cópia reprográfica ou de mídias, compreendendo CD’s e DVD’s, que deverão ser custeadas pelo solicitante.
2. Os custos de reprodução da informação solicitada nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, serão correspondentes à quantidade de impressões ou mídias necessárias (CD ou DVD), da seguinte forma:
R$ 0,09 (nove centavos de Real) por impressão preto e branco em papel tamanho A4;
R$ 0,24 (vinte e quatro centavos de Real) por impressão colorida em papel tamanho A4;
R$ 0,18 (dezoito centavos de Real) por impressão preto e banco em papel tamanho A3;
R$ 2,00 (dois Reais) por mídia de CD ou DVD;
Despesas de postagem, em conformidade com a Tabela de Produtos e Serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, considerado o tipo da correspondência a ser enviada: simples, registrada, com AR ou Sedex (a critério do interessado).
3. Os custos originados de solicitações formuladas por interessados residentes em Campinas – considerados os valores correspondentes a reprodução reprográfica ou mídia -, deverão ser pagos na Coordenadoria de Contas a Pagar e a Receber (Caixa) na sede da COHAB , através de recibo preenchido pela Unidade Operacional informante.
4. Os custos originados de solicitações formuladas por interessados residentes em outros municípios – considerados os valores correspondentes a reprodução reprográfica ou mídia e mais as despesas postais – opcionalmente poderão ser depositados pelo interessado em conta corrente da Companhia de Habitação Popular de Campinas – COHAB:
Banco do Brasil
Agência nº 4203-X
Conta Corrente nº 1014-6
4. A informação solicitada somente será entregue ao interessado com a apresentação do recibo ou guia de depósito, sendo que este poderá ser encaminhado por cópia através do Telefone 019-3119-9600 (fax) ou do e-mail da Unidade Operacional informante.
5. A Unidade Operacional informante, quando da comprovação do pagamento dos custos da informação, adotará os procedimentos necessários para a entrega pessoal ao requerente ou o envio da mesma via postal.
6. Fica isenta do pagamento a que se refere o item 2 acima:
O solicitante cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei Federal nº 7.115, de 29 de agosto de 1983;
O solicitante que fornecer a mídia eletrônica para realizar cópia digital da informação;
Instrução Normativa n° 10/2019
TIPO DE CÓPIA (EQUIPAMENTO) | CONDIÇÃO DE COR | TIPO DE PAPEL | PREÇO FINAL | |
PLOTAGEM | Monocromática | Sulfite | 90g (R$/metro) | 5,60 |
Vegetal | 90-95g (R$/metro) | 10,00 | ||
Colorida | Sulfite | 90g (R$/metro) | 6,60 | |
Vegetal | 90-95g (R$/metro) | 10,00 | ||
Papel sulfite | 90g (R$/metro) | 14,70 | ||
XEROGRAFIA | Monocromática | Vegetal | 90-95g (R$/metro) | 10,70 |
Sulfite | 90g (R$/metro) | 6,30 | ||
Sulfite A-4 | (R$/folha) | 0,25 | ||
Sulfite A-3 | (R$/folha) | 0,45 | ||
Colorida | Sulfite | 90g (R$/metro) | 11,70 | |
Vegetal | 90-95g (R$/metro) | 17,60 | ||
Sulfite A-4 | (R$/folha) | 2,20 | ||
Sulfite A-3 | (R$/folha) | 3,00 | ||
IMPRESSÃO A LASER | Colorida | Fotos A-4 | (R$/folha) | 2,20 |
Fotos A-3 | (R$/folha) | 3,30 | ||
SCANNER | Geração em arquivo digital de imagem monocromática ou colorida | Fotos A-4 | (R$/folha) | 1,20 |
Fotos A-3 | (R$/folha) | 2,10 | ||
Fotos grandes formatos | (R$/metro) | 6,60 |