06/02/2020
A Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas) vem a público repudiar a denúncia anônima caluniosa e infundada enviada ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) sobre a possibilidade da existência de um esquema de tráfico de influência na Cohab-Campinas para assuntos referentes a Regularização Fundiária.
A denúncia tem viés político e busca atingir o grande trabalho realizado em prol da regularização fundiária na cidade, programa este que tem sido usado como modelo por inúmeras prefeituras do País que, em nosso município, já beneficiou 20 mil pessoas e que vai beneficiar, pelo menos, outras 60 mil pessoas até o final deste ano, total esse que representa 20 mil matrículas.
A lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) permite que as propriedades privadas sejam regularizadas e pagas pelos ocupantes ou pelos proprietários da área. Tanto em Campinas como em outros municípios do Brasil existem inúmeros escritórios se especializando nessa prestação de serviço.
A Cohab Campinas é uma empresa que não cobra pra fazer reurbanização de áreas públicas, mas pode cobrar se for em áreas particulares, como também libera para qualquer associação contratar o profissional que achar melhor, conforme artigo 14 da Lei Federal 13.465/2017.
Essa mesma denúncia já foi feita junto ao Ministério Público de Campinas, de forma anônima em outubro de 2019 sem nenhum tipo de prova. Após a prestação de informações pela Cohab-Campinas, esta denúncia foi arquivada em 17 de dezembro de 2019 pelo promotor Ângelo Carvalhaes e dado ciência à Cohab-Campinas em 08 de janeiro de 2020 da promoção do arquivamento pela promotora Cristiane Hillal.