Na semana de 12 a 16 de julho, a Secretaria de Habitação aprovou mais três planos de regularização fundiária em Campinas, dois deles de interesse específico (REURB-E) e um de interesse social (REURB-S), num total de 321 unidades habitacionais e uma unidade comercial. Os dois projetos de interesse específico são Condomínio Residencial Porto Seguro e Edifício Maria Helena e o de interesse social é o NR Parque Social Iza.
O Condomínio Residencial Porto Seguro, com 112 apartamentos teve seus atos de aprovação certificados pelo Município de Campinas, através da Secretaria Municipal de Habitação, o que viabilizará a sua instituição e o Condomínio Edifício Maria Helena é composto por 24 apartamentos e uma loja, e, além da instituição e especificação , a titulação dá direito real de propriedade dos titulares de domínio das unidades autônomas regularizadas.
E, por fim, a Secretaria Municipal de Habitação obteve o registro de mais 185 matrículas, frutos do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social do Núcleo Residencial Parque Social Iza, cujos moradores foram beneficiados após dezoito anos da aprovação do Núcleo Urbano.
“O processo de titulação realizado pelo Município traz segurança jurídica a essas famílias. O reconhecimento oficial de direitos estimula a economia formal, permitindo que os beneficiários da regularização fundiária tenham segurança em permanecer em seu imóvel e estabilidade para investir no mesmo. O registro da propriedade incentiva o investimento em benfeitorias e possibilita a realização de transações imobiliárias”, ressalta o Diretor de Habitação, Lucas Bonora.
“Os moradores receberam a matrícula de propriedade de seus imóveis, após dezoito anos da aprovação do núcleo urbano, livre e desempedidos de qualquer ônus ou gravame. Trata-se de um grande avanço na política pública habitacional do Município”, destaca o Secretário Municipal de Habitação e Presidente da Cohab Campinas, Arly de Lara Romêo.