A Cohab-Campinas concluiu o processo de regularização fundiária do Núcleo Residencial Parque Família, numa área de quase 56 mil metros quadrados desmembrados da Fazenda Boa Vista, na Região Nordeste do Município e já o encaminhou ao 2° Cartório de Registro de Imóveis para emissão das matrículas definitivas. O núcleo regularizado já foi contemplado com redes de água, esgoto e energia, serviço de limpeza urbana, transporte público, serviço de telefonia pública e Correios e uma praça com mais de 4.800 metros quadrados.
O NR Parque Família é composto por 156 imóveis residenciais e teve seu início em 1999, com a ocupação informal de uma área da Fazenda Boa Vista. O processo de regularização teve início no ano seguinte com a abertura das negociações da Associação de Moradores com o proprietário da área para aquisição dos lotes. Em agosto de 2011, cumpridas todas as condições contratuais e financeiras, a Associação de moradores passou a ser formal e legalmente a proprietária da área e pode então dar prosseguimento ao processo de regularização, concedendo aos moradores de cada unidade o direito real de propriedade.
Após cumpridas todas as etapas do processo, como a realização do levantamento planialtimétrico, cadastro social e elaboração de plantas, memoriais, vistorias técnicas especializadas, elaboração de laudos entre outros, na última quarta- feira (14/07) o presidente da Cohab e Secretário de Habitação, Arly de Lara Romêo, assinou a Certidão de Regularização Fundiária n° 73, de aprovação urbanística e ambiental do Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social do Núcleo Residencial Parque Família. O documento foi encaminhado ao Segundo Cartório de Registro de Imóveis de Campinas para registro do parcelamento urbano e abertura das matrículas das áreas públicas e individualizadas para a última etapa do processo, a emissão da escritura definitiva de cada imóvel.
“Os moradores receberão a matrícula de propriedade de seus imóveis, livre e desimpedidos de qualquer ônus ou gravame. Trata-se de um grande avanço na política pública habitacional do Município”, destaca o Secretário Municipal de Habitação, Arly de Lara Romêo.
Fotos Toninho Oliveira
